Da ética kantiana
E, se um assassino nos perguntasse se um amigo nosso e por ele perseguido não se refugiou em nossa casa, seria eticamente correto declarar uma mentira, a fim de salvar a vida do nosso amigo? Para o filósofo Immanuel Kant (1724-1804), não! Pois
ser verídico (honesto) em todas as declarações é [...] um mandamento sagrado da razão que ordena incondicionalmente e não admite limitação por quaisquer conveniências (KANT, 1988, p. 176).
Entretanto, essa posição aparentemente intolerante é acompanhada de uma justificativa muito consistente. É que, para o autor dessa passagem extraída de Sobre um suposto direito de mentir por amor à humanidade, se, por motivo de utilidade ou de consequências, as circunstâncias da mecânica social forçam a nossa vontade às mentiras da prudência, a culpa não é da ética, mas da falta de ética da mecânica social para a qual, lamentavelmente, a vontade humana é inclinada, apesar da possibilidade de que essa vontade possa ser guiada por aquilo que o homem tem de melhor: a Inteligência Livre ou, simplesmente, a Razão.
Para o autor, o que torna a Razão a melhor coisa que existe no humano é o fato de ela pertencer ao mundo das ideias universais, eternas e sublimes, como a ideia de liberdade, que vale infinitamente mais para a pessoa do que a mecânica das transitórias animalidades, as quais vivem dependendo dos pedaços de matérias, umas das outras, para sobreviverem. Com efeito, é enquanto homem consciente da sua própria existência, que ele escreve:
duas coisas enchem o ânimo de admiração e veneração sempre nova e crescente, quanto mais frequente e persistentemente a reflexão ocupa-se com elas: o céu estrelado acima de mim e a lei moral em mim (KANT, 2002, p. 255) .
É que, tal como ocorrera a Blaise Pascal (1623-1662), de um lado, o céu estrelado dá a Kant a consciência de que ele é um pequeno e frágil caniço animal preso às leis e aos fins da natureza, porquanto terá de devolver à Terra, esse mero ponto na incontável multidão de mundos da mecânica universal, a porção de matéria de que foi feito, depois de ter sido dotado de um curto tempo de vida; de outro, a lei moral dá a consciência de que esse caniço é pensante, é dotado de uma inteligência que abarca todo o universo e tem autonomia para conduzir a vontade a agir segundo a ideia de liberdade.
Assim, o agente ético supõe uma vontade destemidamente boa ao ponto de não se deixar dobrar por máximas ditadas por inclinações ou por regras de conveniência social; uma vontade agente por dever, segundo imperativos categóricos da Razão autônoma, um dos quais é precisamente o de não mentir, porquanto uma pessoa cuja vontade se tornou livre seria, por definição, sincera [sem cera] no sentido de que se tornou livre da cera da conveniência social sob a qual a maioria dos cidadãos, motivados por inclinações e temores, costumam se esconder, mesmo quando agem conforme o dever.
Portanto, na perspectiva kantiana, a ação por dever, por ser conduta moral irrepreensível e não condicionada por circunstâncias, é a única que tem valor ético. Para compreender o alcance dessa consideração, basta consultar o texto platônico sobre o anel de Giges, que trata do personagem que muda, de boa para má, a sua conduta, depois que ganha o poder da invisibilidade conferido por seu anel: é que tal mudança de conduta faz prova de que uma moral socialmente irrepreensível pode não ter valor ético se o agente só age conforme o dever e não por dever.
Em vista da incondicionalidade da ação por dever, o agente ético necessariamente é aquele que merece ser feliz, mas não necessariamente é o feliz, pois ele não deve buscar nem esperar ser feliz em uma sociedade injusta, já que sua felicidade depende da realização de um reino de justiça, no qual todos são honestos, inteligentes, autônomos, dignos e respeitam a humanidade em si e nos outros, como na Comunidade de Clarens, idealizada pelo escritor predileto de Kant: Rousseau. A esse ideal de sociedade, Kant dá o nome de Reino dos Fins, pois nele o homem não é tratado como um meio, tal como nos costumes em que pessoas humanas se tornam recursos humanos precificados, e sim como um fim em si mesmo. Para Kant (1968), o caminho para a utopia do Reino dos Fins está aberto aos costumes, desde que cada pessoa moral comece a proceder sempre de maneira que possa querer também que suas máximas se tornem leis universais.
Vale notar que, no século XXI, os imperativos da ética kantiana, destacadamente o de não matar e o de não mentir, fundamentam neodeontologismos éticos, como o da bioética e o da infoética: objetos temáticos das próximas seções.
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Referências
KANT, Immanuel. Crítica da Razão Prática. Tradução Valério Rohden. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução Antônio Pinto de Carvalho. São Paulo: Companhia Editora Nacional; São Paulo: Edusp, 1968.
KANT, Immanuel. Sobre um suposto direito de mentir por amor à humanidade. In: KANT, I. A Paz Perpétua e outros Opúsculos. Tradução Artur Mourão. Lisboa: 70, 1988. p. 173-179.
COSTA, Israel Alexandria. Ética, lei e cuidado: estudos filosóficos acerca da plenitude da ação humana. Pirassununga, SP: Sdmarini, 2021. p. 38-41. [Fonte desta página.]
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